Ministério Público do Rio Grande do Sul mira influenciadores digitais em operação contra rifas ilegais
Uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul levou à emissão de mandados de busca contra o conhecido humorista gaúcho Nego Di e sua esposa, Gabriela Sousa, que reside em Santa Catarina. A operação recebeu o nome de Operação Rifa$.
Relembrando o caso, a investigação realizada pelo Ministério Público aponta que o casal de influenciadores gaúchos teria realizado atividades ilegais de lavagem de dinheiro, estimada em cerca de R$ 2 milhões, por meio de rifas realizadas nas redes sociais.
Durante a operação, a esposa de Nego Di foi presa em flagrante após os agentes encontrarem uma arma de uso exclusivo das Forças Armadas em sua posse, sem registro. Além disso, dois veículos de luxo pertencentes ao casal foram apreendidos.
Advogado e mestre em Regulação de Jogos e Apostas, Filipe Senna explicou à CNN como funciona a regulamentação das rifas no Brasil. Segundo ele, promover sorteios não é ilícito, desde que realizados conforme a legislação.
Um modelo comum é o sorteio de ações virtuais por meio de títulos de capitalização, nos quais o beneficiário investe um valor que gera rendimentos até um prazo pré-determinado. Durante esse período, são realizados sorteios periódicos de prêmios diversos.
No entanto, a distribuição gratuita de prêmios por sorteio exige uma licença do Ministério da Fazenda e não pode ser permanente, sendo destinada a promoções específicas para impulsionar vendas de produtos ou serviços.
O descumprimento das regras estabelecidas pelas autoridades pode levar os organizadores a responder por contravenção penal, pois rifas e sorteios estão associados à prática ilegal de jogos de azar. Em casos mais graves, pode haver acusações de lavagem de dinheiro e formação de associações criminosas.
Senna enfatiza a importância de seguir as normas estabelecidas pela SUSEP e Ministério da Fazenda ao realizar sorteios online, garantindo a segurança dos consumidores. É fundamental verificar o registro dos títulos de capitalização e da sociedade envolvida, além de analisar o regulamento de forma clara e detalhada.
Portanto, para participar de sorteios online de forma segura, é recomendável buscar empresas associadas a sociedades de capitalização e com registros válidos, a fim de evitar possíveis problemas legais no futuro.
